Trabalho debate projeto que cria Secretaria da Microempresa

O Presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva estará participando desta audiência pública.

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à  Presidência da República, com status de ministério. A proposta cria o cargo de ministro-chefe dessa secretaria e 69 cargos comissionados para sua estrutura administrativa, entre outras providências.

O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Na opinião do parlamentar, o projeto tem importância estratégica para os setores da micro e pequena empresa e para a economia popular solidária, que empregam milhões de trabalhadores.

Xavier ressalta que as convergências para construção do novo marco legal da economia popular solidária e das experiências da micro e pequena empresa no Brasil devem ser acompanhadas pela comissão.

Foram convidados:
- o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS);
- o secretario de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer;
- o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho;
- o presidente da Confederação Nacional de Micro e Pequena Empresa (Comicro), José Tarcísio da Silva;
- o presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais, Alci Porto Gurgel Júnior;
- a integrante da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) Sebastiana Almire de Jesus.
- um representante do Ministério do Planejamento.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 3.

Fonte: Agência Câmara de Notícias